Embaixada de Portugal na Croácia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleição para a Assembleia da República

Como já é do conhecimento público, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que a realização das próximas Eleições Legislativas terá lugar no dia 6 de outubro de 2019. 

Para as eleições à Assembleia da República, os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro estarão automaticamente registados por voto postal. Para a prática do ato eleitoral, estes cidadãos receberão em suas casas a seguinte documentação, enviada pelo Ministério da Administração Interna:

  1. a) Um boletim de voto;
  2. b) Um envelope, de cor verde, destinado a receber o boletim de voto – não contém quaisquer indicações;
  3. c) Um segundo envelope, branco e de tamanho maior, de forma a conter o envelope do boletim de voto – trata-se de um envelope de franquia postal paga, tendo impressos, na face, os dizeres «Assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro — Círculo Eleitoral fora da Europa», sendo pré-inscrito no remetente o nome do eleitor, o seu número de identificação civil, a sua morada, o consulado e país, e no destinatário o endereço correspondente à respetiva assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro.

No boletim, o eleitor marca com uma cruz, no quadrado respetivo, a lista em que vota e dobra o boletim em quatro, introduzindo-o depois no envelope, de cor verde, que fecha.

O envelope de cor verde, devidamente fechado, é introduzido no envelope branco, juntamente com uma fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, que o eleitor remete, igualmente fechado, antes do dia da eleição.

Conforme supra, o envelope já se encontra pago pelas autoridades portuguesas, então é apenas necessário coloca-lo no correio. Este ato deve ser realizado antes do dia da eleição (06 de outubro), sendo envelopes remetidos posteriormente desconsiderados para efeitos de votação.

Caso algum cidadão inscrito na Croácia pretenda votar presencialmente deverá manifestar a sua preferência, pessoalmente, junto desta seção consular da respetiva comissão recenseadora até à data da publicação do Decreto Presidencial sobre as Eleições Legislativas em Diário da República.

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