Embaixada de Portugal na Croácia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Campanha de limpeza de matos 2018

Na sequência dos trágicos incêndios ocorridos em Portugal em junho e outubro do ano passado, foi publicada no Diário da República n.º 158/2017, Série I, de 2017-08-17, a Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho (texto acessível aqui).

Subsequentemente, o Ministério da Administração Interna, em articulação com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, desenvolveu um conjunto de conteúdos informativos destinados a facilitar o conhecimento das normas que regularão, a partir do ano corrente, a gestão da mata florestal, designadamente por parte dos proprietários privados, e tendo em conta que muitos dos portugueses residentes no estrangeiro são proprietários de imóveis abrangendo mata florestal e terrenos agrícolas, um pouco por todo o território nacional.

Aqui se indicam os principais links informativos:

No Portal do Governo está também disponível um conjunto de Perguntas e Respostas que constitui uma ferramenta de informação relevante para a correta aplicação da lei: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=campanha-de-limpeza-do-mato

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