Embaixada de Portugal na Croácia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Registo criminal online

Desde o dia 29 de julho que está disponível o novo Portal do Registo Criminal Online. Os certificados de registo criminal passam a ser emitidos com um Código de Autenticação e Acesso, o qual permite:

  1. A obtenção do certificado no Portal por qualquer pessoa que possua o código;
  2. A utilização do certificado por mais de uma vez para a finalidade nele indicada;
  3. A cedência do código a entidade pública, em substituição da entrega do certificado;
  4. A comprovação da fidedignidade de qualquer certificado emitido, por quem o pretenda ou necessite.

Relativamente aos Serviços Consulares, os procedimentos de pedido de emissão mantêm-se.

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